Última atualização: 29 de agosto de 2026

A Saulo Lacerda Advocacia respeita a privacidade dos visitantes de seu site e está comprometida com a proteção dos dados pessoais tratados por meio de seus canais digitais.

Esta Política de Privacidade explica quais dados podem ser coletados, para quais finalidades são utilizados, como são protegidos, com quem podem ser compartilhados e quais direitos podem ser exercidos pelos titulares, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

​

​

1. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados

​

Para os tratamentos de dados pessoais realizados por meio deste site, o responsável é:

Saulo Lacerda Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ nº 47.189.031/0001-04
Responsável: Saulo Lamarque Reis Lacerda
OAB/SP nº 292.545
Praça Veteranos da Guerra, nº 46, Sala 1
Jundiapeba — Mogi das Cruzes/SP
CEP 08750-520
Telefone: (11) 97440-4611
E-mail: contatodoadvogado@outlook.com

​

1.1 Canal de privacidade

A Saulo Lacerda Sociedade Individual de Advocacia disponibiliza o e-mail contatodoadvogado@outlook.com para solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais e ao exercício dos direitos previstos na Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

​

2. Quais dados podem ser coletados

​

Dependendo da forma de interação do visitante com o site, poderão ser tratados dados como:

• nome;

• número de telefone e/ou WhatsApp;

• e-mail;

• área jurídica relacionada à solicitação;

• informações fornecidas voluntariamente por meio do formulário de triagem;

• preferência de atendimento;

• dados enviados por meio dos canais de contato disponibilizados no site;

• endereço IP;

• informações técnicas sobre dispositivo e navegador;

• dados relacionados à navegação e utilização do site;

• preferências relacionadas ao uso de cookies.

O formulário disponibilizado no site pode solicitar informações relacionadas ao contexto jurídico apresentado pelo visitante.

Recomenda-se que o usuário forneça apenas as informações necessárias para a análise inicial de sua solicitação.

​

3. Finalidades do tratamento

​

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• receber e analisar solicitações de contato;

• realizar triagem inicial da demanda jurídica;

• identificar a área jurídica relacionada ao atendimento;

• entrar em contato com o interessado;

• responder dúvidas e solicitações;

• organizar o atendimento do escritório;

• agendar atendimento presencial ou on-line;

• manter registros necessários ao relacionamento com o interessado;

• melhorar o funcionamento, desempenho e segurança do site;

• cumprir obrigações legais e regulatórias;

• exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, quando aplicável.

O envio de informações pelo formulário do site não estabelece automaticamente relação advogado-cliente nem contratação de serviços jurídicos.

​

4. Bases legais

​

O tratamento dos dados poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, conforme a situação concreta, incluindo:

• consentimento do titular;

• execução de procedimentos preliminares relacionados a eventual contratação;

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• exercício regular de direitos;

• legítimo interesse, quando aplicável e observados os direitos e liberdades do titular.​

​

5. Dados relacionados a demandas jurídicas

​​

Em razão da natureza das atividades do escritório, determinadas informações fornecidas pelo usuário podem revelar circunstâncias pessoais relacionadas a questões trabalhistas, previdenciárias, familiares, patrimoniais ou outras situações jurídicas.

Esses dados serão tratados apenas quando necessários para compreender a solicitação apresentada e dar continuidade ao atendimento correspondente.

O visitante deve evitar inserir no formulário inicial documentos completos, senhas, dados bancários, números de cartões, credenciais ou outras informações que não sejam necessárias nessa etapa.

​

6. Formulário de triagem

​

O site disponibiliza um formulário destinado a facilitar o primeiro contato e direcionar a solicitação conforme a área jurídica informada.

As respostas fornecidas podem ser utilizadas para:

• compreender preliminarmente a natureza da demanda;

• direcionar o atendimento;

• identificar eventuais situações que mereçam atenção prioritária;

• fornecer contexto inicial à equipe responsável pelo contato.

A classificação interna realizada pelo formulário possui finalidade exclusivamente organizacional e não constitui parecer jurídico, diagnóstico definitivo, promessa de resultado ou conclusão sobre direitos do usuário.

​

7. Compartilhamento de dados

​

Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas quando necessário com fornecedores e prestadores que auxiliem no funcionamento do site e dos sistemas utilizados pelo escritório.

Isso pode incluir, entre outros:

• plataforma Wix;

• serviços de hospedagem e infraestrutura tecnológica;

• ferramentas de comunicação;

• serviços de e-mail;

• serviços do Google utilizados no site;

• fornecedores necessários para segurança, armazenamento ou funcionamento técnico.

O compartilhamento também poderá ocorrer quando necessário para:

• cumprimento de obrigação legal;

• atendimento a ordem judicial ou de autoridade competente;

• exercício regular de direitos;

• proteção dos direitos e interesses legítimos do escritório ou de terceiros.

Os dados pessoais não são comercializados.

​

8. Serviços do Google

​

O site pode utilizar serviços disponibilizados pelo Google, como:

• Google Maps;

• Google Places;

• avaliações públicas do Google;

• links para rotas e localização.

Esses serviços podem realizar tratamentos próprios de informações conforme as políticas do Google.

Ao interagir com recursos externos, o visitante também poderá estar sujeito aos termos e políticas do respectivo fornecedor.

​

9. Cookies e tecnologias semelhantes

​

O site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir seu funcionamento e, conforme as escolhas do visitante, permitir determinadas funcionalidades e análises.

Os cookies podem ser classificados, por exemplo, como:

• estritamente necessários;

• funcionais;

• analíticos;

• relacionados a serviços externos.

Cookies não essenciais poderão depender da escolha do usuário realizada por meio do mecanismo de consentimento disponibilizado no site.

Informações adicionais estão disponíveis na página Política de Cookies.

​

10. Segurança dos dados

​

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra situações como:

• acesso não autorizado;

• perda;

• alteração;

• divulgação indevida;

• destruição;

• uso inadequado.

Nenhum sistema conectado à internet pode garantir segurança absoluta. Por isso, as medidas adotadas são avaliadas considerando os riscos, a natureza dos dados tratados e os recursos tecnológicos disponíveis.

​

11. Prazo de retenção

​

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades que justificaram sua coleta.

O prazo poderá variar conforme:

• natureza da solicitação;

• existência ou não de contratação;

• obrigações legais ou regulatórias;

• necessidade de preservação de registros;

• exercício regular de direitos.

Quando os dados deixarem de ser necessários e não houver fundamento legal para sua conservação, poderão ser eliminados ou anonimizados.

​

12. Direitos do titular

​

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;

• acesso aos dados pessoais;

• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;

• portabilidade, nos casos legalmente aplicáveis;

• informação sobre compartilhamento de dados;

• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;

• revogação do consentimento;

• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando cabível;

• revisão das decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

As solicitações poderão ser encaminhadas para:

contatodoadvogado@outlook.com

Para proteção do próprio titular, poderão ser solicitadas informações necessárias à confirmação de sua identidade antes do atendimento de determinados pedidos.

​

13. Dados de crianças e adolescentes

​

O site não é destinado especificamente à coleta de dados pessoais de crianças e adolescentes.

Caso informações relacionadas a menores sejam necessárias para determinada demanda jurídica, seu tratamento deverá observar as exigências da legislação aplicável, especialmente o melhor interesse da criança ou adolescente.

​

14. Links e serviços externos

​

O site pode disponibilizar links para páginas e serviços externos, incluindo Google Maps, WhatsApp e outros canais.

A Saulo Lacerda Advocacia não controla as práticas de privacidade adotadas por terceiros.

Ao acessar um serviço externo, recomenda-se consultar a política de privacidade correspondente.

​

15. Sigilo profissional

​

Informações recebidas no âmbito de uma relação profissional formalmente estabelecida estão sujeitas às normas legais e éticas aplicáveis à advocacia, incluindo os deveres de confidencialidade e sigilo profissional.

O simples envio de uma mensagem ou preenchimento do formulário de triagem, entretanto, não significa automaticamente a formalização de uma relação profissional ou contratação do escritório.

​

16. Alterações desta Política

​

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir:

• alterações na legislação;

• mudanças nos serviços disponibilizados;

• novas funcionalidades do site;

• alterações nas tecnologias utilizadas;

• aprimoramentos nas práticas de privacidade.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.

​

17. Contato

​

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais:

Saulo Lacerda Advocacia
E-mail: contatodoadvogado@outlook.com
Telefone: (11) 97440-4611
Endereço: Praça Veteranos de Guerra, nº 46, Sala 1, Jundiapeba, Mogi das Cruzes/SP, CEP 08750-520.